Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

Nome Fantasia: UDI Imagens
Razão Social: Unidade de Diagnóstico por Imagem El Kadri
CNPJ: 14.312.160/0001-80
Responsável Técnico: Alex Guimarães Higa — CRM-MS 5566
Unidade I: Rua Dr. Arthur Jorge, 295 — 1° andar — Campo Grande/MS — (67) 3044-7026 / (67) 99273-0293
Unidade II: Rua Sete de Setembro, 2.070 — Centro — Campo Grande/MS — (67) 3045-3400 / (67) 99984-2707

Esta Política de Privacidade descreve como a UDI El Kadri coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e dados sensíveis de saúde de pacientes, visitantes do site e demais titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Cadastrais (Art. 5º, I, LGPD)

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Endereço completo, e-mail e telefone/WhatsApp;
• Nome do responsável legal (para menores ou incapazes).

2.2 Dados Sensíveis de Saúde (Art. 5º, II e Art. 11, LGPD)

• Histórico médico e clínico relevante para o exame;
• Pedidos/solicitações médicas, laudos e imagens de exames;
• Peso, altura, alergias, uso de marca-passos, próteses metálicas e medicamentos;
• Condições clínicas pré-existentes necessárias à realização segura dos exames;
• Resultado de exames anteriores fornecidos para comparação.

2.3 Dados de Convênio

• Nome da operadora, número da carteirinha e código do beneficiário;
• Número de autorização do exame emitido pela operadora.

2.4 Dados de Navegação (Site)

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6).

2.5 Dados de Comunicação

• Mensagens enviadas via WhatsApp, formulário de contato ou e-mail institucional;
• Histórico de agendamentos e atendimentos.

3. Finalidade do Tratamento e Base Legal (LGPD)

Cada finalidade de tratamento de dados está amparada em uma base legal específica da LGPD:

• Realização de exames de diagnóstico por imagem — Base: Tutela da saúde (art. 11, II, "f") e Execução de contrato (art. 7º, V);
• Emissão e entrega de laudos online (Pixeon) — Base: Execução de contrato (art. 7º, V) e Tutela da saúde;
• Agendamento, confirmação e remarcação de exames — Base: Execução de contrato (art. 7º, V);
• Faturamento e cobrança de convênios — Base: Execução de contrato e Obrigação legal (art. 7º, II);
• Cumprimento de obrigações regulatórias (CFM, Anvisa, ANS, ANPD) — Base: Obrigação legal (art. 7º, II);
• Comunicação de resultados ao médico solicitante — Base: Tutela da saúde e Legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Envio de comunicações e campanhas de saúde — Base: Consentimento do titular (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento;
• Segurança e prevenção de fraudes — Base: Legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento de Dados

Os dados dos pacientes são tratados com rígido sigilo médico, nos termos do Código de Ética Médica. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, de forma controlada e proporcional:

• Médico solicitante ou assistente: para comunicação do resultado do exame, quando autorizado ou necessário à continuidade do cuidado;
• Operadoras de planos de saúde (convênios): para autorização, auditoria e faturamento dos procedimentos;
• Plataforma Pixeon (Laudo Online): para disponibilização segura dos laudos ao paciente e ao médico;
• Provedores de serviços tecnológicos: sistemas de gestão, hospedagem e segurança digital, vinculados por cláusulas contratuais de sigilo e conformidade LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória (Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária, ANPD, etc.).

A UDI El Kadri não vende, aluga ou cede dados de pacientes a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem consentimento explícito.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços utilizados (como ferramentas de análise de navegação, armazenamento em nuvem ou serviços de e-mail) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que as transferências ocorram somente para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD ou mediante garantias contratuais equivalentes, conforme art. 33 da LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar as seguintes tecnologias:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site (sessão, preferências de idioma, consentimento de cookies);
• Cookies de desempenho/análise: como Google Analytics, para compreensão do uso do site de forma anonimizada;
• Cookies de publicidade: para exibição de anúncios relevantes em plataformas externas (Google Ads, Meta), mediante consentimento.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, podendo isso afetar algumas funcionalidades do site. O banner de consentimento de cookies presente no site permite aceitar ou recusar categorias não essenciais.

7. Direitos do Titular de Dados (Art. 18, LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que possuímos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória);
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, para finalidades baseadas nessa base legal;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, compareça pessoalmente em qualquer unidade, apresentando documento de identificação. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Retenção e Descarte de Dados

• Laudos e imagens médicas (prontuário): retidos pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e art. 16 da LGPD (obrigação legal);
• Dados de agendamento e cadastro: retidos pelo período de vigência da relação contratual e por até 5 anos após o encerramento, para fins de obrigações legais e defesa em processos;
• Dados de navegação e cookies: retidos por no máximo 13 meses, conforme recomendação da ANPD;
• Dados de comunicação (WhatsApp/e-mail): retidos por até 2 anos, salvo necessidade de defesa em processo.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

9. Segurança da Informação

A UDI El Kadri adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação via protocolo HTTPS com certificado SSL em todo o site;
• Controle de acesso baseado em perfis e necessidade — princípio do menor privilégio;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito;
• Autenticação com credenciais individuais para acesso ao portal de laudos;
• Backups periódicos com armazenamento em ambiente seguro e segregado;
• Monitoramento e registros de acesso (logs) aos sistemas;
• Treinamento de equipe sobre sigilo médico e proteção de dados.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (vazamento, acesso não autorizado, etc.), a UDI El Kadri comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD (art. 48), informando a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a UDI El Kadri designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD:

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Em caso de alterações relevantes, os pacientes cadastrados serão comunicados pelos canais disponíveis. Recomendamos a revisão periódica deste documento.